Foto:
Félix Zucco / Agencia RBS
A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu parecer contrário
à liberação do cultivo da maconha para fins medicinais no Brasil.
Conforme o jornal O Globo,
no documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), a agência
sustenta que, antes da liberação, é preciso haver regulamentação sobre o
assunto. O órgão destacou o perigo de liberar o plantio e cultivo,
apontando até mesmo o risco de desvio do produto para uso recreativo.
Segundo
a Anvisa, a regulamentação é necessária porque vai levar em conta os
efeitos da maconha, cadastro, acompanhamento de pacientes, segurança e
acesso ao local de cultivo e qualidade da planta. Para discutir o tema,
integrantes do órgão já se reuniram com autoridades sanitárias de países
como Chile, Holanda, Israel e Estados Unidos.
Em um dos trechos do documento, a agência destaca que: "Trata-se de uma planta com conhecida utilização indevida/ recreativa, devendo-se garantir o acesso para fins científicos e medicinais de forma supervisionada e controlada, minimizando-se assim o risco à saúde e de desvio de uso".
Em um dos trechos do documento, a agência destaca que: "Trata-se de uma planta com conhecida utilização indevida/ recreativa, devendo-se garantir o acesso para fins científicos e medicinais de forma supervisionada e controlada, minimizando-se assim o risco à saúde e de desvio de uso".
A ação
que pede autorização para "plantio, cultivo, colheita, guarda,
transporte, prescrição, ministração e aquisição da Cannabis para fins
medicinais e de bem-estar terapêutico" foi proposta em maio pelo PPS.
Relatora da ação no STF, a ministra Rosa Weber, deu prazo de 10 dias, a
contar de 30 de junho, para que a Presidência da República, Senado,
Câmara dos Deputados e Anvisa se manifestassem. Como o tribunal está em
recesso, os prazos estão suspensos.
Atualmente, para utilizar uma substância ou planta como medicamento no Brasil é necessário obter aprovação da Anvisa.
Diário Catarinense
