Banner

Banner

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Governo do Estado inicia processo de extinção da Cohab e da Codesc


Governo do Estado inicia processo de extinção da Cohab e da Codesc James Tavares / Agência RBS (2007, BD)/Agência RBS (2007, BD)


Foto: James Tavares / Agência RBS (2007, BD) / Agência RBS (2007, BD)


O governo do Estado prevê começar nesta quinta-feira o processo de extinção das estatais Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc) e Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab), com a sanção da lei aprovada na Assembleia Legislativa que autorizou o fechamento das empresas. Até esta quarta, a Procuradoria-Geral do Estado trabalhava nas últimas análises do texto, que teve alterações feitas pelos deputados.
Com a sanção da lei, será designado um liquidante para cada uma das empresas. Ligados à administração pública, eles vão adotar os procedimentos necessários para a extinção, como levantamento do ativo e passivo das autarquias, liquidação dos passivos e transferência dos bens. O Estado passa a responder pelo passivo da Cohab e Codesc e também fica com os ativos, móveis, imóveis e eventuais créditos.
A lei não estipula um prazo para concluir a extinção, mas o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, diz que a intenção é que o processo seja rápido e termine ainda neste ano. Os levantamentos dos dados estão sendo concluídos.
— As duas empresas não tinham grande responsabilidade de dívida, mas o que acontecia é que acumulavam prejuízo ano a ano. A Codesc não tinha mais nenhuma receita, só despesa com folha de pagamento. A Cohab a receita que ela tinha era de habitações financiadas, mas cobria parte muito pequena dos encargos mensais. Era necessário um aporte mensal do governo para custear pessoal e despesa operacional para autarquias que praticamente não tinham mais função —, explica Serpa.
A principal alteração ao projeto original aprovada na Alesc envolve os funcionários, que não serão absorvidos em nenhuma outra função ou órgão público. A mudança na lei deu mais 30 dias para que os 96 funcionários da Cohab e os 43 da Codesc pudessem participar do Programa de Demissão Voluntária Incentivado (PDVI).
— Houve um esforço por parte do Estado para aproveitar ao menos aqueles funcionários que eram concursados, mas não teve amparo constitucional. O PDVI ofereceu determinado valor por ano trabalhado para que as pessoas pudessem sair e organizar suas vidas. E também se leva em conta que boa parte dos empregados já estava aposentada pelo INSS, mas ainda não tinham se desligado —, diz o secretário da Casa Civil.


Prejuízo milionário


Criada em 1975 para gerir o sistema financeiro estadual, a Codesc teve sobrevida enquanto administrou as loterias estaduais — declaradas inconstitucionais em 2006. Vem da mesma época a criação da SC Parcerias, que assumiu as funções de parceria com a iniciativa privada. Em seus últimos balanços anuais, a própria estatal afirma que "atualmente, a Codesc não possui atividades operacionais".
Por sua vez, a Cohab, fundada em 1966, também perdeu razão de ser diante da política federal de habitação popular — Minha Casa, Minha Vida. Segundo o governo do Estado, o prejuízo acumulado somado das duas companhias é de cerca de R$ 250 milhões. 





Diário Catarinense