TJ suspendeu leilão de maio a pedido da Swissport, que questionou a legalidade do projeto
O leilão de ativos da Avianca Brasil deve acontecer no dia 10
de julho, conforme determinado pelo juiz da 1ª Vara de Falências e
Recuperações Judiciais de São Paulo. Por dois votos a um, o colegiado de
desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo liberou, na manhã
da segunda-feira, o leilão de ativos da empresa, mas ainda não havia
data para acontecer.
O desembargador Ricardo Negrão, relator do caso, foi o único
a se posicionar contra o leilão. Ele defendeu que a disputa continuasse
suspensa até que se verificasse a legalidade do plano de recuperação da
companhia aérea.
A Avianca planejava realizar o leilão enquanto estivesse operando. A
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no entanto, cancelou no dia 24
de maio os voos da empresa por questão de segurança.
O TJ suspendeu o leilão
do começo de maio a pedido da credora Swissport, que questionou a
legalidade do projeto da Avianca. O plano de recuperação judicial da
empresa prevê a criação e o leilão de sete Unidades Produtivas Isoladas
(UPIs), contendo os horários de pousos e decolagens (chamados slots) da
Avianca. Latam e Gol fecharam um acordo com Elliott e se comprometeram,
cada uma, a ficar com uma dessas UPIs. O Elliot já recebeu US$ 35
milhões de cada empresa.
Para o advogado especializado em Direito Aeronáutico, Felipe
Bonsenso, a possibilidade de realização do leilão oferece oportunidade
para a Avianca eventualmente quitar parte substancial de suas dívidas.
"Além disso, pode ser bastante interessante do ponto de vista de
mercado, já que várias companhias aéreas manifestaram interesse na
aquisição das UPIs de modo a permitir exploração dos slots nos
principais aeroportos e aumento da oferta aos passageiros, inclusive por
novas empresas."
Correio do Povo
