Mensagens com teor racista e preconceituoso, que circulam na internet, estão sendo alvo de uma investigação do MPSC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina) e da Polícia Civil.
A 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, na Serra de Santa Catarina, apura ameaças a uma família de comerciantes de origem chinesa, proprietários de uma lanchonete. As mensagens postadas em uma rede social na última sexta-feira (20), sugerem culpa pela Covid-19.
Segundo o delegado Fabiano Schmitt, da Delegacia Regional de Polícia, as mensagens foram identificadas pela Central de Inteligência da Polícia Civil. O autor da postagem foi identificado e intimado na segunda-feira (23). Ele retirou a postagem da rede social.
O homem, morador de Lages, vai responder por injúria racial, crime considerado de menor potencial ofensivo. A pena varia de um a três anos de reclusão e multa.
Para o delegado, o mais importante é a repercussão do caso. “A pessoa vai saber que vai ter que pagar por esse tipo de expressão infeliz e vai pensar seriamente antes de postar mensagens com esse teor nas redes sociais”, afirma.
Fabiano Schmitt explica que houve uma determinação por parte do governo do do Estado para que toda fake news, inclusive aquelas que contém injúria, fosse devidamente apurada.
A prática dos crimes de racismo, xenofobia e injúria racial, cometidos nos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, está sujeita a pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Nota técnica
Ao tomar conhecido da situação, o MPSC enviou uma nota técnica destinada à comunidade de Lages, Bocaina do Sul, São José do Cerrito e Painel, que traz orientações referentes à prática desse crimes.
Com base na Lei, a Promotoria de Justiça adverte: “a depender das características individuais de cada ato será instaurado um procedimento investigatório cabível, com todas as consequências dele advindas para o infrator”.
Claudério Augusto via site ND Mais
