quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

MP multa casas noturnas de BC em R$ 400 mil por aglomeração

Duas populares casas noturnas – que agora operam como restaurantes e bares – em Balneário Camboriú seguem interditadas, agora pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). O órgão ainda aplicou multa de R$ 200 mil para cada, o que soma R$ 400 mil.

Os despachos foram emitidos nesta terça-feira (12) e foram assinados pela juíza Bertha Steckert Rezende. Em ambos os documentos, ela cita que as casas “por inúmeras vezes, como é de conhecimento público e notório, vem desrespeitando as medidas aplicadas – sequer consegue manter o estabelecimento apenas como distanciamento”.

A Shed Bar e a La Belle, que ficam na Avenida Atlântica, em Balneário Camboriú, já haviam sido interditadas no sábado (9) pela Vigilância Sanitária do município por descumprimento às medidas sanitárias contra a pandemia de Covid-19.

A petição com o pedido de interdição foi protocolada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú na segunda-feira (11), dentro de ações civis públicas ajuizadas em agosto de 2020, em função de descumprimentos anteriores.

No ajuizamento da ação, foi deferida a liminar para a aplicação de multa de R$ 100 mil para a Shed e R$ 200 mil para a La Belle.

De acordo com a Promotoria de Justiça, a liminar não foi suficiente para cessar as irregularidades. “Não é de hoje que a sociedade zomba do Poder Judiciário, dos Decretos Estaduais e Municipais e dos protocolos sanitários que buscam conter a disseminação do vírus e manter a queda nos números de infectados e óbitos”, cita a magistrada no despacho.

De acordo com a manifestação do MPSC, no Réveillon e nos dias 9 e 10 de janeiro, as duas casas noturnas teriam promovido novos eventos com amplo descumprimento das medidas preventivas, com aglomeração de pessoas sem uso de máscara, como mostram vídeos que circularam pelas redes sociais.

Agora, a interdição de ambos os estabelecimentos foi deferida pela Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú. As decisões ainda são passíveis de recurso.

De acordo com o advogado de defesa da La Belle, Guilherme Cattani, a casa deve entrar com recurso contra a decisão. De acordo com ele, a interdição é equivocada, “mas ainda com o agravante do prazo indeterminado (enquanto durar a pandemia). Isso é desproporcional e desarrazoado, para não dizer mais”, completa.

A reportagem do ND+ tem tentado contato com a assessoria da Shed Bar desde o último domingo (10), mas ainda não obteve resposta. 


Claudério Augusto via site ND Mais