sexta-feira, 13 de janeiro de 2023

Proposta de decreto para mudar resultado da eleição é encontrada na casa de ex-ministro da Justiça

A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta (proposta) de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.

A medida seria inconstitucional. O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira, dia 10. A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.

Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), disse que o decreto, se publicado, seria "totalmente inconstitucional" e o "propósito seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições".

"É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro", afirmou.

Após deixar o Ministério da Justiça, com o fim do governo Bolsonaro, Torres se tornou secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e era responsável pela pasta no dia em que golpistas atacaram os prédios dos três poderes em Brasília.

No Twitter, Torres se manifestou sobre a minuta. Ele disse que o "documento citado foi vazado fora do contexto ajudando a alimentar narrativas falaciosas" contra ele (leia logo abaixo).

O que é estado de defesa?

A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, "decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza". O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

Leia na íntegra a nota de Anderson Torres

"No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil.

Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado.

Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim.

Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro."



Claudério Augusto via site Oeste Mais, com informações do g1 e da Folha de S.Paulo