sexta-feira, 5 de agosto de 2022

Política brasileira: Mesmo condenado, prefeito de cidade catarinense consegue direito de disputar eleições de 2022

Paulo Eccel deve disputar um cargo na Assembleia Legislativa (Foto: Redes Sociais/Divulgação - Reprodução via site Oeste Mais)

 

Uma decisão liminar do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Jorge Mussi, concedeu ao ex-prefeito Paulo Eccel (PT), de Brusque, no Vale do Itajaí, o direito de disputar as Eleições 2022.

Paulo foi condenado no final de 2021 a dois anos de prisão por crime de responsabilidade em uma obra envolvendo uma pista de aeromodelismo quando era prefeito. O caso ocorreu em 2015. O ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas teve a condenação mantida em julgamento na quinta-feira, dia 28.

Por conta disto, Eccel ficou com os direitos políticos cassados, o que o impediria de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa. A defesa do petista, então, entrou com um recurso junto ao STJ. Os advogados responsáveis conseguiram a liminar em pedido de habeas corpus em recurso.

Com a decisão favorável, Eccel teve a condição de elegibilidade restabelecida até que o caso seja discutido no mérito dentro do STJ, o que deve ocorrer nos próximos meses. Enquanto isto, o petista conseguirá fazer o registro neste mês para disputar uma cadeira na Assembleia.


Claudério Augusto via site Oeste Mais, com informações do NSC