O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) manteve a decisão de primeiro grau que cassou os diplomas de Ari Parisoto e Ariel Malacarne, prefeito e vice do município de Xavantina, no Oeste de Santa Catarina, relativamente às eleições municipais de 2020.
A Corte determinou a realização de novas eleições no município e que a execução da decisão aguarde, se for o caso, o julgamento de eventuais embargos de declaração que possam ser opostos contra o Acórdão.
Conforme o relator, juiz Willian Medeiros de Quadros, “frente ao conjunto probatório contido nos autos e após realizar a análise detida dos depoimentos prestados pelas testemunhas ouvidas em Juízo, corroborado com o relatório de extração de dados do celular de um ‘investigado’, foi possível concluir que existem provas suficientes de que houve a prática de captação ilícita de sufrágio [compra de voto]”.
O relator também destacou que “o Código Eleitoral dispõe expressamente que a decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados’".
Claudério Augusto via site Oeste Mais
