Uma decepção das forças de segurança de SC, foi desfeita pelo TJ-SC – Tribunal de Justiça de SC, poucas horas depois.
Uma decisão contestada pelas forças de seguranças de SC, foi revertida pelo TJ-SC, depois que a policia militar prendeu em Florianópolis um bandido de posse de um fuzil AR 15.
O prende e solta de um suspeito de 20 anos que portava um fuzil AR-15 em Florianópolis motivou uma reação nacional. Suspeito de integrar uma facção criminosa catarinense, ele foi preso sexta-feira à noite no bairro Monte Verde, próximo ao morro do Caju, área constantemente monitorada pela Polícia Militar (PM) por conta do tráfico de drogas. A PM tinha informações de que o rapaz seria o responsável por guardar o armamento da organização.
A prisão em flagrante, porém, ganhou repercussão após uma decisão da juíza Ana Luisa Schmidt Ramos. Em audiência de
custódia, às 13h de sábado, ela determinou que o rapaz fosse solto. O fato de ele ser réu primário embasou o relatório da magistrada. Minutos depois, a determinação da juíza ganhou as redes sociais com postagens do comandante-geral da PM-SC, coronel Araújo Gomes, e de outros oficiais da corporação. Durante o sábado, o assunto ganhou engajamento de representantes da Ministério Público e outros órgãos em diferentes Estados brasileiros.
A revolta aumentou com a determinação para que o comando-geral se manifestasse do motivo de ele ter sido detido sem camisa. Um das principais críticas dos policiais ao modelo da audiência de custódia é justamente os questionamentos constantes dos magistrados ao tratamento dado às pessoas detidas no momento da prisão. Com o pedido da juíza,
a PM teria então 48 horas para se manifestar sobre a falta da camisa.
Ao mesmo tempo, nos bastidores a pressão cresceu sobre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Nenhum dos órgãos se manifestou oficialmente, mas houve contato entre o comando da PM e a presidência do TJ-SC. Nas conversas, o assunto é tratado como pontual. Ou seja, a decisão de Ana Luiza Schmidt Ramos não foi vista como um posicionamento geral
do Judiciário. O caso atual ainda remeteu a uma decisão semelhantes da mesma magistrada, em maio de 2017, quando ela soltou, também em audiência de custódia, quatro homens presos com forte armamento no Norte da Ilha, em Florianópolis. A magistrada é conhecida pelos posicionamentos "garantistas".
Nesta linha do direito, é colocado em destaque a presunção de inocência.
Desta vez, em 12 horas a soltura do suspeito do fuzil foi revertida. A promotora Angela Valença Bordini recorreu da decisão inicial ao TJ. Com o posicionamento do Ministério Público, a desembargadora substituta plantonista, Bettina Maria Maresch de Moura, determinou a prisão do rapaz no começo da madrugada deste domingo, em uma medida excepcional. Na mesma decisão, ela extinguiu a necessidade de explicações sobre a falta da camisa.
Sabendo do risco do suspeito e de uma eventual reversão do quadro no Judiciário, a PM continuou o monitorando. Por isso, sabia que ele estava em casa, no mesmo lugar da primeira prisão, na manhã deste domingo. Sem resistir, o rapaz foi preso novamente por policiais militares e levado para a penitenciária da Agronômica, na Capital.
Até o começo desta tarde, PM e TJ ainda não tinham vindo a público para se manifestar sobre a polêmica. Nos bastidores,
entre os militares a avaliação é de que a proximidade entre a PM, o MP e o TJ permitiu uma solução rápida. Por isso, com a nova prisão não seria necessária um posicionamento oficial.
O TJ, no entanto, divulgou uma nota às 13h20min, para esclarecer que o episódio "observou os preceitos constitucionais que garantem tanto a autonomia para julgamento dos magistrados quanto o duplo grau de jurisdição".
Claudério Augusto via Campoere.com / NCS Total
