O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nomeou nesta sexta-feira
(28) seis novos desembargadores e abriu caminho para a nomeação de um
sétimo. Cada um recebe R$ 30.471,11 por mês e tem direito a
auxílio-moradia, se quiserem, e alimentação, como mostrou o RBS Notícias.
Agora, são 89 desembargadores. O aumento de vagas cumpre uma lei
aprovada no ano passado. O tribunal afirma que precisa julgar mais
rápido. Há mais de 130 mil processos que aguardam uma decisão.
Segunda instância
Os processos que seguem para o Tribunal de Justiça são os de segunda
instância, quando a pessoa recorre em uma ação. No TJSC, trabalham os
desembargadores. Ele resolve um embargo, decide sobre um caso que ainda
não está resolvido.
"A função é examinar e decidir esses processos, que chegam ao Tribunal
de Justiça em número elevado", afirmou o coordenador de desembargador
João Henrique Blasi. São 10 mil processos por mês, cerca de 9,8 mil são
julgados.
Os desembargadores se organizam de quatro em quatro nas chamadas
câmaras. Cada uma julga um assunto específico, como direito criminal ou
público.
Quando um processo chega a um desembargador, ele pode tomar uma decisão
sozinho ou levar direto para a Câmara. Se decidir sozinho, na decisão
monocrática, ele precisa encaminhar a ação para que a Câmara dê uma
decisão final.
Grupo de câmaras
Os casos mais complexos vão para outro órgão, o grupo de câmaras. Cada
um tem os integrantes das câmaras. O grupo de câmaras criminais tem os
16 desembargadores das quatro câmaras criminais, por exemplo.
Ações que envolvam o governador e deputados, e outros casos específicos, vão para o órgão especial, com 25 desembargadores.
O TJ tem ainda um último órgão, o mais importante. É o tribunal pleno,
que reúne todos os desembargadores. Nesse local foram escolhidos os seis
novos julgadores.
Novos desembargadores
Os desembargadores escolhidos eram os mais antigos entre todos os
juízes da primeira instância: Denise de Souza Luiz Francoski, 55 anos,
natural de Curitiba; Artur Jenichen Filho, 59 anos, natural de Indaial,
no Vale do Itajaí; Vilson Fontana, 49 anos, natural de Abelardo Luz, no
Oeste; Luiz Cesar Schweitzer, 59 anos, natural de Bom Retiro, na Serra;
Luiz Neri Oliveira de Souza, 55 anos, natural de Caxias do Sul (RS); e
Paulo Ricardo Bruschi, 57 anos, natural de Serafina Corrêa (RS).
Os desembargadores recebem um pouco mais do que um juiz, que pode
ganhar até R$ 28 mil. O auxílio-moradia, caso queiram, e alimentação
somam R$ 5.837,73.
O TJSC explicou que o vencimento de R$ 30.471,11 corresponde a 90,95%
dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
conforme legislação. Os recursos para pagar esses salários vêm do
duodécimo repassado pelo governo estadual.
O aumento de vagas cumpre uma lei aprovada no ano passado. O Tribunal
afirma que precisa julgar mais rápido. Há mais de 130 mil processos que
aguardam uma decisão.
Quinto constitucional
Ainda há uma sétima vaga: a do quinto constitucional. Uma reserva de um
quinto do TJ para representantes do Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Pelo rodízio, agora a vaga é do MPSC. Na sessão desta sexta, os
desembargadores elegeram três nomes e o governador vai escolher quem
ocupará o cargo.
