As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a
partir desta terça-feira (21). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número
do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de
identidade civil único.
Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo "filiação" e
não mais o termo "genitores". De acordo com o governo, é possível o
recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por
diante.
O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução
assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material
genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil. O nome do
padrasto poderá constar na certidão de nascimento.
Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o
cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos
públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.
G1 SC
